Conheça a Lei Cidade Limpa
"CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E DEFINIÇÕES
Art. 1º Esta lei dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no território do Município de Ribeirão Preto. [...]"
Fonte: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/leis/pesquisa/ver.php?id=33926&chave=